Ex-prefeito de Matinhos tem nova condenação no TCE

O Tribunal de Contas do Estado determinou que o ex-prefeito de Matinhos, Acindino Ricardo Duarte “Seda” e seis servidores de sua gestão devolvam R$ 16.165,00 à prefeitura.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27), pela Segunda Câmara do Tribunal, no julgamento do Processo de Impugnação de Despesas número 352315/04. Em abril, Seda e cinco servidores municipais foram condenados pelo TCE a devolver R$ 7.810,00 supostamente pagos a uma empresa que nunca prestou serviços à prefeitura.

Esse processo foi aberto a partir de auditoria realizada pelo Tribunal em 2003, que comprovou uma série de irregularidades na administração e foi a base para uma ordem de intervenção estadual no município.

Com a intervenção, pedida pelo governo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa em fevereiro de 2003, Duarte foi afastado do cargo. Em seu lugar assumiu o vice, José Maria Correia, que permaneceu até o final do mandato, em 2004. No âmbito de sua atuação, o TCE decidiu abrir uma série de processos de impugnação das despesas irregulares.

Segundo os técnicos do Tribunal apuraram, os R$ 16.165,00 foram desviados por meio de cheques ao portador, emitidos supostamente para o pagamento de credores e descontados diretamente no caixa do banco. Esses cheques eram endossados pelo prefeito e o secretário de Finanças, Moacyr Luiz Soares Filho. Além deles, foram responsabilizados os servidores Antonio Francisco de Oliveira, Christiane do Rocio Rodrigues Zamboni, Lucinéia Soares Alves, Flávio Cristiano Fernandes da Silva e Jociane Pereira.

O valor exato a ser devolvido, corrigido entre as datas dos supostos desvios até o efetivo recolhimento, deverá ser calculado pela Diretoria de Execuções (DEX) do Tribunal após o trânsito em julgado do processo. Os agentes públicos responsabilizados poderão ingressar com recurso de revista da decisão junto ao Pleno do Tribunal. O prazo é de 15 dias após a publicação do Acórdão no periódico Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Paraná.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paraná